O Banco Central (BC) planeja algumas mudanças focando em Instituições de Pagamento (IPs) afim de aumentar a fiscalização dessas estruturas que não precisam de autorização para funcionar no mercado financeiro.
Entre as mudanças está a elaboração de uma norma que proíbe o uso do termo “banco” para as instituições que não tenham autorização específica para atuar como instituição financeira. A previsão é de que essas alterações devam acontecer de forma gradual, iniciando por regras internas do BC.
IPs são estruturas que podem oferecer serviços como pagamentos independentemente de relacionamentos com bancos e outras instituições financeiras, mas que não estão autorizadas a conceder empréstimos e financiamentos a seus clientes. Atualmente, há 152 instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo BC e 47 mapeadas pelo regulador que não estão sujeitas à autorização.
Nos últimos anos, o regulador financeiro tem adotado uma série de medidas para apertar o cerco contra as IPs, um ramo das fintechs. Inicialmente, o BC previu regras mais brandas para as novatas, de modo a impulsionar a concorrência no mercado, antes muito concentrado nos cinco maiores bancos.
O BC já avisou parte do mercado que deve lançar em breve uma regulamentação sobre o assunto. No ano que vem, o sistema bancário do país vai passar por nova avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI), que tem como base recomendações que dizem que esse é um princípio fundamental para uma supervisão bancária efetiva.
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