O projeto que que aumenta a duração da licença-paternidade de cinco dias para até 75 dias foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Apesar disso, a medida ainda precisará passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
Atualmente a Constituição Federal indica que a licença-paternidade é um direito de todo trabalhador, que deveria ser regulamentado em lei posterior. Entretanto a regulamentação segue estagnada até os dias atuais, por isso esse prazo ainda segue sendo de cinco dias, podendo ser ampliados até 15 dias para trabalhadores de empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã.
A medida aprovada pela comissão é um substitutivo a uma proposta do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que estabelece um aumento gradual do prazo da licença-paternidade de forma a equipará-lo ao da licença-maternidade, 120 dias.
Foto: Agência Brasil
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