O relatório final da reforma tributária, protocolado na madrugada desta quarta-feira (10) para votação subsequente no mesmo dia, excluiu as carnes da lista de itens da cesta básica com isenção de impostos e manteve as armas isentas do chamado “imposto do pecado”, que taxa bens prejudiciais à saúde humana.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi designado como relator. Ele liderou o grupo de trabalho para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária e também fez parte do “G7”, comitê de parlamentares responsável pelo parecer da regulamentação.
As carnes permanecem como parte da cesta básica “ampliada”, com uma redução de 60% nas novas alíquotas de impostos, incluindo um “cashback” para a população de baixa renda. Com uma estimativa de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 26,5%, a tributação sobre o item seria de 10,6% (ou 8,5% para aqueles elegíveis ao “cashback”).
Em outro ponto de divergência entre os parlamentares, o comitê decidiu manter as armas fora da lista do Imposto Seletivo (IS), conhecido como imposto do pecado. No entanto, veículos (sejam a combustão, híbridos ou elétricos), aeronaves, embarcações, bebidas alcoólicas, açucaradas e bens minerais serão tributados.
Uma mudança significativa foi a limitação da alíquota sobre minério de ferro para 0,25%, enquanto para outros itens dessa categoria o imposto pode chegar a 1% — uma medida criticada pelo setor, que ameaça judicializar o processo.
O texto final também aumentou o “cashback” de 50% para 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas contas de energia elétrica, gás natural, água e esgoto, além de manter uma devolução de 20% no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual. Os beneficiários são famílias cadastradas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo.
Até a manhã desta quarta-feira, foram apresentadas 528 emendas ao projeto. Esses textos abordam os pontos mais polêmicos da proposta, como os impostos sobre carnes e armas. A expectativa é que haja movimentação no Plenário hoje para implementar alterações ao texto.
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