Um concurso público aberto pela prefeitura de Mutuípe, em março, foi suspenso por determinação judicial. A Justiça encontrou irregularidades na quantidade de inscritos no processo seletivo e seguiu recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Implementado pelo Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inete), o certame foi iniciado em março deste ano e previa a contratação de mil candidatos, com 52 vagas para profissionais de nível fundamental, médio e superior. Contudo, a prefeitura afirmou que havia 3,3 mil candidatos, causando divergência na informação divulgada no Diário Oficial do Município (DOM).
Chama a atenção o valor que seria arrecadado com 3,3 mil inscritos: R$ 153 mil, que supera o valor disponibilizado em lei. A Inete, contratada com dispensa de licitação inicialmente iria arrecadar R$ 54.450, com mil candidatos.
Ademais, a Justiça apurou que outras empresas foram prejudicadas em relação aos prazos para apresentação de propostas. Com a suspensão do concurso, fica proibido: homologar o concurso; nomear aprovados; dar posse aos aprovados; e colocar os aprovados em exercício.
A Justiça informou que o Inete deverá apresentar a planilha de custos do concurso, disponibilizando o número de inscritos e o valor arrecadado com as taxas de inscrição.
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