O pedido de habeas corpus de Mayara Cerqueira da Silva, mulher do deputado estadual Binho Galinha (PRD), foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, na última terça-feira, 18, e ainda carece do parecer do Ministério Público Federal.
Para a rejeição do remédio constitucional, o documento, que tem relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, argumenta que “não há elementos autorizadores para a concessão da tutela de urgência”.
A prisão de Mayara Cerqueira foi efetivada no dia 9 de abril, durante operação deflagrada pela Polícia Federal, nomeada de Operação Hybris, que surgiu como desdobramento da Operação El Patrón, que investiga o grupo de milicianos por receptação de cargas roubadas, lavagem de dinheiro, agiotagem, extorsão e exploração do jogo do bicho.
A defesa da cônjuge de Binho Galinha recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para converter a prisão preventiva de Mayara para prisão domiciliar. Entretanto, o requerimento foi negada pelo Judiciário baiano.
A decisão, relatada pelo desembargador Baltazar Miranda Saraiva, foi justificada em função das ações de Mayara, que comprometem até a sua filha.
“Acusada atua na ORCRIM investigada em várias frentes, a exemplo do jogo do bicho e da movimentação da verba ilícita arrecadada; além disso, houve tentativa de ocultar/dissimular provas contra a própria investigada e terceiros envolvidos nas práticas delituosas por ela comandadas. Nessa esteira, são imputadas à paciente condutas de extrema gravidade, praticadas de forma reiterada, que possuem o condão de expor a sua filha a elevado risco”, descreve um trecho do texto.
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