A Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) vai elaborar um manifesto propondo o arquivamento do PL 1904/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê a equiparação do aborto após 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio. A decisão pelo perfazimento do documento ocorreu em reunião realizada na quarta-feira,19.
O texto que foi sugerido pela deputada Fátima Nunes, líder da Bancada do PT na Casa do Povo, deverá ser enviado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Durante a reunião, foi levantada a hipótese que as iniciativas sejam subscritas pela Procuradoria Especial da Mulher da ALBA, sob a coordenação da deputada Fabíola Mansur (PSB). Participaram dos trabalhos além da presidente, as deputadas Olívia Santana, Fátima Nunes (PT), Neusa Cadore (PT) e Cláudia Oliveira.
Foto: Divulgação/Alba.
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