Com o intuito de preservar os sítios arqueológicos de Paxola e Pedra do Lorde, na cidade de Morro do Chapéu, a Justiça Federal determinou que a União, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o município de Morro do Chapéu (BA) adotem medidas urgentes. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira, 17, pelo Ministério Público Federal (MPF), entidade que ajuizou a ação.
O Iphan concluiu, em um relatório técnico de 2012, pela absoluta desproteção dos dois sítios arqueológicos, que vem sofrendo prejuízos irreversíveis causados por vandalismo, pichações, acúmulo de lixo e crescimento urbanístico na área próxima. De acordo com o MPF, a decisão prevê 30 dias para o cumprimento das medidas, sob pena de definição de multa diária.
O MPF disse que embora a descrição feita em relatório pelo instituto, o mesmo se mantém passivo na resolução do problema. “Não obstante tenha constatado a degradação ambiental, não houve a adoção de qualquer outra medida por parte do Iphan no sentido de recuperar e conservar as áreas degradadas”, afirmou o procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira.
O Município de Morro do Chapéu, ainda em 2015, assumiu compromissos a serem executados em curto prazo, como instituir uma política municipal de conservação do patrimônio arqueológico e buscar verbas para reparação dos danos junto ao Fundo de Direitos Difusos, contudo a Prefeitura respondeu que “as ações para dirimir os possíveis danos ao Patrimônio Geológico, Histórico e Ambiental do Município estão com andamento lento dado a burocracia e dificuldades financeiras para a contratação de empresas”.
A Justiça Federal constatou a desproteção e degradação dos sítios e fez uma lista de determinações aos réus: realização de cercamento, com acompanhamento de um arqueólogo, de toda a área dos sítios arqueológicos e do entorno natural; instalação de placas de sinalização nos limites dos sítios indicando a lei de proteção e as penalidades cominadas e informando sobre a existência da presente ação, bem como da impossibilidade de qualquer intervenção sobre as áreas, incluindo-se a disposição de resíduos sólidos, extração de minérios, pichação e edificação de residências; e conclusão dos estudos que permitam referenciar precisamente os sítios de Paxola e Pedra do Lorde.
O MPF solicitou que que seja determinado aos réus a obrigação de vistoriar periodicamente as áreas, apresentando relatórios trimestrais sobre o estado dos sítios e o andamento das obras. Caso tenha havido dano irrecuperável, requer a condenação dos órgãos a indenizar ou compensar os prejuízos ao patrimônio histórico.
Foto: Rafael Oliveira/Prefeitura de Morro do Chapéu.
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