O projeto de resolução que dá poder para Mesa Diretora da Câmara suspender, por até seis meses, o mandato de deputado federal acusado de quebra de decoro parlamentar deve ir à votação do plenário nesta quarta-feira (12). A urgência do projeto 32/24 foi aprovada ontem, por 302 votos contra 142, com a promessa de votar o mérito do texto hoje.
A medida sofreu resistência de parte dos parlamentares que entendem que ela concede um poder excessivo à Mesa Diretora. Por outro lado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende que a medida é necessária para conter os ânimos na Casa, após sucessivos casos de agressões verbais e quase físicas.
Encaminharam contra o texto os partidos PSOL, Rede e Novo, além da oposição. O PL – maior partido da casa – liberou a bancada, que votou em peso contra o projeto. Dos 91 deputados do PL, 68 votaram contra e 16 favoráveis à urgência.
De acordo com o texto, a Mesa Diretora da Câmara – formada por 11 parlamentares, sete titulares e quatro suplementes e liderada por Lira – poderá apresentar representação contra parlamentar por quebra de decoro. O colegiado terá 15 dias, contados do conhecimento do fato que motivou a representação, para suspender o mandato do deputado por meio de medida cautelar.
A suspensão deve ser comunicada ao Conselho de ética, que terá prazo de 15 dias acolher ou rejeitar a decisão da Mesa. A suspensão cautelar terá prioridade nas deliberações do Conselho que precisará formar maioria absoluta para derrubar ou manter a decisão da Mesa.
O texto prevê ainda a possibilidade de apresentar recursos ao plenário sobre a decisão do Conselho de Ética, no prazo de até cinco sessões da Câmara. A proposição confere também aos presidentes das comissões as mesmas prerrogativas do presidente da Câmara para manutenção da ordem nas reuniões, como advertência ou censura, caso um deputado perturbe os trabalhos.
Atualmente, um deputado só pode ser suspenso por decisão do plenário da Câmara, após decisão do Conselho de Ética.
A proposta que altera o Regimento Interno da Câmara para permitir suspensão cautelar do mandato parlamentar por decisão da Mesa Diretora foi apresentada por Lira nessa terça-feira (11) após críticas na última semana motivadas pelos sucessivos embates entre parlamentares.
Durante a sessão que arquivou o processo no Conselho de Ética contra o deputado André Janones (Avante-MG) na semana passada, o parlamentar quase saiu no soco com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Na mesma semana, após discussão acalorada na Comissão de Direitos Humanos, a deputada Luiza Erundina passou mal e precisou ser internada.
Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados/Direitos reservados
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