O Ministério Público Estadual e a Comissão Intergestora Bipartite (CIB), instância de negociação e pactuação do SUS na Bahia, foram acionados pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para apurar a desassistência aos pacientes oncológicos em Teixeira de Freitas.
Há um problema sistemático na área de saúde, que envolve a a prefeitura do município. Esta tem falhado em suas responsabilidades com moradores de 12 municípios da região, ao cancelar consultas oncológicas, deixando faltar medicamentos essenciais e encaminhando pacientes para o Hospital Estadual Costa das Baleias (HECB) sem uma transição adequada, de acordo com a representação do governo estadual.
A prefeitura descumpre o acordo da transição dos serviços oncológicos, que foi detalhadamente pactuado entre o município de Teixeira de Freitas, o Estado e os municípios da região, o que gera um agravamento na situação dos pacientes.
A transição dos serviços oncológicos prevê que pacientes com tratamentos já iniciados continuariam na Unacon da prefeitura; novos pacientes, sem tratamentos iniciados, seriam direcionados para o Hospital Estadual Costa das Baleias; e aqueles que tinham data marcada para início de tratamento na Unacon municipal, mas não tinham começado, seriam redirecionados para o HECB.
Ainda dentro da pactuação ficou definido que os recursos encaminhados pelo Ministério da Saúde continuariam sendo repassados para o município até que todos os pacientes fossem absorvidos pelo HECB. Desta forma, o município de Teixeira de Freitas não teve nenhuma redução de repasse.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Teixeira de Freitas.
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