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MP-BA DEFENDE QUE CONDIÇÃO DE INELEGIBILIDADE DE EX-PREFEITO DE JUAZEIRO SEJA MANTIDA

Hugo Leite - 31/05/2024 19:35 - Atualizado 31/05/2024

A condenação que tornou inelegível o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PT), foi defendida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Carvalho, que é pré-candidato pelo PT ao cargo executivo municipal no pleito de outubro, solicitou à Justiça uma liminar suspendendo todos os efeitos da sentença.

Ele foi condenado devido a prefeitura ter pago a conta de energia elétrica dos permissionários do camelódromo do município durante o mandato dele, na década passada. Em 2018, quando já estava na lista dos inelegíveis do Tribunal de Contas da União (TCU) antes da sentença de 2022, chegou a vencer a disputa para deputado federal, mas foi impedido pela Justiça Eleitoral de tomar posse.

“É evidente que a presente ação se trata de estratagema à candidatura do requerente. Não pode permitir o Judiciário que a impunidade seja o incentivo contundente à prática de novos ilícitos pelo réu, notadamente por ter ele apresentado a sua pré-candidatura estando condenado por improbidade administrativa”, analisou a promotora Daniela Baqueiro Leal.

Em sua defesa, o pré-candidato acusou quatro ex-secretários do próprio governo dele de cometerem as irregularidades: Josival Santos e João da Costa, ex-titulares da pasta de Finanças, e Agnaldo Meira e Jairton Fraga, de Agricultura.

Os ex-secretários da gestão do petista, são defendidos pelo advogado Carlos Henrique Rosa de Souza, que ajuizou uma ação atribuindo os crimes ao ex-prefeito: “é de conhecimento público e notório o modo de administrar do Sr. Isaac Cavalcante de Carvalho, centralizador, o que repetiu inclusive na gestão de seu sucessor Paulo Bonfim (PT). O ato de pagar uma conta de energia elétrica é típico ato comum, que dispensa ordenador. O ato imputado ao autor (o ex-prefeito) é a decisão política de pagar contas de energia de comerciantes”.

Foto: Reprodução/Facebook.

 

 

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