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DÉBORA REGIS RECEBE POSICIONAMENTO FAVORÁVEL DO MPE; CONFIRA INFORMAÇÕES

Hugo Leite - 24/05/2024 19:03

A vereadora e pré-candidata a prefeita de Lauro de Freitas, Débora Regis (União Brasil), recebeu posicionamento favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE), em processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, foi contra a cassação do mandato de Débora.

Debora, em 2020, foi acusada de ocultar “diversos gastos e recursos arrecadados, o que configura captação ilícita de recursos”, em ação ajuizada pelo PSB. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou a favor da cassação do mandato dela, que recorreu ao TSE. O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso no TSE, acolheu o pedido da defesa e determinou a recondução de Débora Régis ao mandato.

“A irregularidade não assume – no limite da prova produzida – proporção que torne justificável o veredito de procedência da representação, com a consequente cassação do mandato eletivo”, argumentou o vice-procurador-geral no parecer do MPE.

O posicionamento do MPE se alinha com a decisão monocrática de Nunes Marques. “O recebimento de prestação de serviços de marketing digital como doação estimável em dinheiro não revela, cognição não exauriente, gravidade suficiente para interferir na higidez do processo eleitoral e tampouco indica a origem ilícita dos serviços prestados”, escreveu o ministro.

Foto: Divulgação

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