As medidas para compensar as desonerações da folha de pagamento de 17 setores da economia e da contribuição para a Previdência por pequenas prefeituras estão estimadas em R$ 25,8 bilhões em 2024, segundo informou a agência Brasil o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A proposta chega ao congresso até essa sexta-feira (24). A estimativa é superior ao previsto pelo Congresso Nacional, que tinha calculado o impacto em R$ 19,2 bilhões.
Segundo Barreirinhas, R$ 15,8 bilhões em receitas extras serão necessários para compensar a extensão, até o fim do ano, da desoneração aos 17 setores da economia. O prosseguimento da redução de 20% para 8% da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por pequenos municípios exigirá R$ 10 bilhões, informou o secretário. As estimativas estão superiores às do Senado. Nos últimos dias, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, tem informado que o impacto ficaria em R$ 10 bilhões para a desoneração aos 17 setores e em R$ 7,2 bilhões para os municípios.
O secretário da Receita informou que a diferença nas estimativas ocorre porque o Fisco usa cálculos “conservadores”. Barreirinhas ressaltou que os acordos recentemente fechados entre o governo, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal estabelecem a compensação de todas as desonerações que forem estendidas. Barreirinhas participou da entrevista coletiva para explicar o desbloqueio de R$ 2,9 bilhões do Orçamento. Na mesma entrevista, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, informou que a compensação de R$ 25,8 bilhões deve ser incorporada ao próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, a ser apresentado em julho. Todo o montante, afirmou, será incorporado às receitas ainda em 2024.
28/08/2023 REUTERS/Adriano Machado
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