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PROJETO DE LEI VISA OBRIGAR COBRANÇA FRACIONADA NA ZONA AZUL PRÓXIMA A FONTE NOVA

Matheus Souza - 15/05/2024 14:59

O Vereador Alexandre Aleluia (DEM) apresentou na Câmara Municipal um Projeto de Lei que pretende obrigar a cobrança fracionada nos estacionamentos de Zona Azul situados nas proximidades da Casa de Apostas Arena Fonte Nova, em Salvador. A medida tem como objetivo principal oferecer uma alternativa de estacionamento mais justa e conveniente para os usuários, permitindo que paguem apenas pelo tempo de uso efetivo das vagas.

De acordo com o Projeto de Lei apresentado, consideram-se estacionamentos ao entorno da Arena Fonte Nova todas as áreas de Zona Azul situadas num raio de 1 quilômetro da Arena. A proposta estabelece que a cobrança de tarifas nessas áreas deverá ser fracionada em períodos de até três horas, podendo esse tempo ser reduzido por meio de Decreto. Além disso, fica vedada a cobrança exclusiva de períodos superiores a três horas.

Atualmente, tem se adotado a prática de cobrança integral para períodos de até 12 horas, mesmo para curtos períodos de estacionamento, isso tem resultado em custos elevados para os motoristas.

A proposta de cobrança fracionada busca atender às demandas dos motoristas que frequentemente utilizam os estacionamentos na região da Fonte Nova, proporcionando flexibilidade no pagamento de acordo com o tempo de permanência. Além disso, a determinação de que os preços praticados sejam compatíveis com os preços em outras áreas da cidade assegura que não haverá cobrança abusiva ou desproporcional nessas zonas, protegendo os consumidores e promovendo a equidade no uso dos espaços públicos.

Por meio deste Projeto de Lei, o Vereador Alexandre Aleluia busca promover uma gestão mais eficiente do espaço público e garantir a equidade no acesso aos serviços de estacionamento na área da Casa de Apostas Arena Fonte Nova. A iniciativa reflete o compromisso com a qualidade de vida dos cidadãos e a busca por soluções inovadoras para os desafios urbanos enfrentados pela cidade.

 

FOTO: Divulgação

 

 

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