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PREFEITURA ENVIA À CÂMARA PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA COM PREVISÃO DE R$12 BILHÕES PARA 2025

Victoria Isabel - 15/05/2024 13:00 - Atualizado 15/05/2024

Nesta terça-feira (14), o prefeito Bruno Reis submeteu à apreciação da Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025. Segundo o documento, as receitas projetadas alcançam a marca de R$12 bilhões, indicando um incremento de 2,46% em relação ao orçamento de 2024.

Elaborado sob a coordenação da Casa Civil e com a contribuição da Secretaria da Fazenda e demais entidades municipais, o PLDO 2025 delineia o plano de ação do governo local. Esse plano é construído com base na análise criteriosa dos contextos econômico, social, político e municipal, bem como nas esferas federativas.

O encaminhamento do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2025 (PLDO/2025) está em conformidade com os dispositivos legais vigentes, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Este documento estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), refletindo tanto as diretrizes do Programa de Governo quanto os compromissos com a sustentabilidade fiscal.

Segundo o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, o PLDO 2025 contempla os principais programas e projetos que refletem os compromissos assumidos no plano de governo. “Estão especialmente destacadas ações relacionadas às áreas sociais, como Saúde, Educação e Assistência Social, além de infraestrutura, mobilidade, tecnologia, meio ambiente, entre outras”, afirma o secretário.

Alinhado com o Plano Plurianual 2022-2025, o PLDO prioriza 12 Programas de Governo com 131 ações a serem executadas em 2025, visando à eficiência fiscal e à sustentabilidade.

Na área da Educação, estão previstas a construção e reconstrução de 23 escolas e a reforma de outras 32. Na saúde, serão nove novas Unidades de Saúde da Família, a reforma de 50 Unidades Básicas de Saúde e a ampliação e modernização do Hospital Municipal de Salvador, entre outras ações.

Na Assistência Social, destacam-se a criação de um novo Centro de Convivência Socioassistencial, um novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), uma residência inclusiva para pessoas com deficiência e três novos restaurantes populares.

A cidade também contará com importantes obras, como a Arena Multiuso na Boca do Rio e o complexo Cidade da Música no Centro Histórico. Estão previstas intervenções de mobilidade urbana, incluindo a construção e recuperação de pontes e viadutos, novas unidades habitacionais, e obras de saneamento e novas habitações para projeto do Novo Mané Dendê.
Também será implementado o Centro de Comando de Controle de Operações (CCO), no Subúrbio. As obras de prevenção contra desastres provocados pelas chuvas terão continuidade, com a contenção de 12 encostas e a implantação de 20 geomantas.

Transparência – O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025 estabelece normas para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) e prioriza ações integrantes do Plano Plurianual 2022/2025. Essas ações são cuidadosamente monitoradas e avaliadas em audiências públicas quadrimestrais, garantindo a transparência e o controle sobre os resultados fiscais.

Foto: Lucas Moura/ Secom

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