Em sessão ordinária, nesta terça-feira (14), o presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), o vereador Carlos Muniz (PSDB), defendeu a distribuição gratuita de sacolas recicláveis nos supermercados e estabelecimentos comerciais da capital baiana e comentou que irá encaminhar um projeto de lei para isentar a cobrança do produto.
“Eles serão obrigados a dar uma opção gratuita nos supermercados e nos estabelecimentos comerciais a partir de junho. Então, nós iremos aprimorar a lei porque nós sabemos que aquilo ali não é o dinheiro deles, aquilo ali vai para o custo. Eles quando fazem o custo, em relação aos impostos ou qualquer gasto que ele tem, ele inclui as sacolas plásticas”, disse o chefe da CMS.
O parlamentar entende a cobrança sobre os produtos como uma postura de cobiça exagerada dos empresários. “A ganância dos empresários de Salvador fez com que nós tivéssemos que fazer um reajuste na lei. […]. Eu quero chamar a atenção do povo de Salvador porque hoje só existem sacolas vendidas. Nós iremos aprimorar a lei e eles serão obrigados a dar uma opção gratuita em cada estabelecimento de Salvador. Eu quero pedir ajuda dos colegas vereadores. Eu pedi para que fosse feito o mais rápido possível para que até o mês de junho, nós termos a lei sancionada”, pontuou.
Entretanto, há uma contradição neste cenário. No artigo 4⁰ da Lei 9699/2023, do projeto de lei de autoria de Muniz, é dito que “os estabelecimentos comerciais podem optar por fornecer gratuitamente aos clientes alternativas para o plástico, como sacolas de papel, podendo cobrar pelas embalagens permitidas por esta lei, até o valor máximo de seu custo”.
Foto: Antonio Queiros | CMS.
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