CONGRESSO ANALISA AJUDA AO RS E VETOS DO PRESIDENTE LULA NESTA QUINTA

O Congresso se reúne nesta quinta-feira (9) para votar projetos que facilitam a transferência de recursos para o Rio Grande do Sul, por meio de emendas parlamentares. Na pauta da sessão, há também 32 vetos da Presidência da República a propostas aprovadas pelo parlamento. Na tentativa de auxiliar as cidades do Rio Grande do Sul, devastadas por fortes tempestades, deputados e senadores vão analisar dois textos:

• proposta que facilita o remanejamento de emendas para ações de proteção e Defesa Civil no estado;
• projeto que prioriza a execução de emendas individuais destinadas a municípios em situação de calamidade ou de emergência em saúde pública.

Nesta quarta (7), a votação pelo Senado da volta do DPVAT, seguro para cobrir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, destravou acordo que passa pela sessão do Congresso. Isso porque os parlamentares incluíram, dentro do projeto do DPVAT, mesmo sem ter relação com o tema, a possibilidade de o governo adiantar cerca de R$ 15 bilhões em despesas. O dispositivo muda a regra fiscal e abre espaço para novos gastos no orçamento deste ano.

Uma parte desse dinheiro será usada justamente para repor emendas de comissão vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Congresso reservou R$ 16 bilhões do orçamento de 2024 para este tipo de indicação. Desse valor, Lula vetou R$ 5,6 bilhões. Mas, após negociações, o Planalto decidiu devolver R$ 3,6 bilhões — o que será oficializado na sessão desta quinta. A reposição do montante deve acontecer por meio da derrubada do veto.

Emendas são gastos que deputados e senadores fazem em seus redutos eleitorais, na forma de obras e projetos. Nesse caso, das indicações feitas por comissões temáticas do parlamento, o governo não é obrigado a executar. Porém, as emendas servem de moeda de troca para que o Executivo viabilize projetos de seu interesse no Congresso. Já a emenda individual precisa ser paga pelo governo. É essa modalidade que será tratada no projeto que dá prioridade a cidades em situação de calamidade, caso de Canoas (RS).

Outro veto relacionado à execução do orçamento é um que obriga o Executivo a cumprir um cronograma para liberação das emendas impositivas (de pagamento obrigatório). O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou nesta quarta (8) que o governo vai pedir o adiamento, por exemplo, da análise do retorno do despacho gratuito de bagagem em voos, rejeitado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na gestão passada.