A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) optaram, nesta quinta-feira (09), por considerar constitucionais as restrições para indicação de políticos para a direção de empresas estatais que foram estabelecidas pela Lei das Estatais, de 2016. No total, seis dos onze ministros votaram à favor.
No julgamento, que segue em andamento, o voto que formou a maioria foi do ministro Edson Fachin, no início da sessão. Ele somou aos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Os ministros estão avaliando se mantêm ou derrubam uma decisão do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, que em março de 2023 suspendeu trechos da Lei das Estatais. Até agora, apenas Flávio Dino acompanhar Lewandowski, ainda que parcialmente.
Em seu voto, apresentado na quarta-feira, Dias Toffoli defendeu que, apesar da constitucionalidade das leis, as nomeações feitas com base na liminar de Lewandowski continuem valendo. Essa posição já foi acompanhada por outro quatro ministros.
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