Nesta terça-feira (7), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do Governo do Estado. A PEC trata do pagamento da terceira parcela dos precatórios para os professores.
Apesar da oposição entre as bancadas APLB Sindicato e a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), a pauta foi aprovada de forma unânime pelos deputados, que entraram em acordo durante a votação
De acordo com a PEC, todos os professores da rede estadual de ensino, incluindo aqueles contratados por meio de REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) e os servidores inativos do magistério, terão direito a receber o pagamento do abono extraordinário.
Os valores a serem pagos têm caráter indenizatório e são provenientes de 30% da parcela dos recursos encaminhados à Bahia pela União, referentes a precatórios judiciais, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) em 2024.
Cada professor terá direito a receber um valor proporcional à quantidade de horas semanais que trabalham. Parte da classe na rede estadual possui uma jornada de 20 horas, enquanto uma outra parcela trabalha 40 horas por semana.
Ainda segundo a medida, aqueles professores que possuírem dois vínculos no magistério da rede estadual poderão receber o benefício duas vezes. O abono extraordinário, porém, não poderá ser incorporado à remuneração padrão do profissional.
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