“Há 25 anos nasceu um movimento visionário em prol de uma causa fundamental, a educação. Parabenizamos a Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha), que surgiu em 1999, impulsionada por um conjunto de organizações da sociedade civil que participariam da Cúpula Mundial de Educação em Dakar (Senegal), no ano 2000. O objetivo era somar diferentes forças políticas, priorizando ações de mobilização, pressão política e comunicação social, em favor da defesa e promoção dos direitos educacionais”, afirma o deputado Hilton Coelho que apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) solicitando a convocação de Sessão Especial para celebrar o evento.
O parlamentar deu entrada também em uma Moção de Aplausos pela passagem dos 25 anos de criação e atuação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Hoje é considerada a articulação mais ampla e plural no campo da educação no Brasil, constituindo-se como uma rede que articula centenas de grupos e entidades distribuídas por todo o país, incluindo comunidades escolares; movimentos sociais; sindicatos; organizações não-governamentais nacionais e internacionais; grupos universitários, estudantis, juvenis e comunitários; além de milhares de cidadãos que acreditam na construção de um país justo, democrático e sustentável por meio da oferta de uma educação pública de qualidade”, detalha Hilton Coelho.
A missão da Campanha é atuar pela efetivação e ampliação das políticas educacionais para que todas as pessoas tenham garantido seu direito a uma educação pública, gratuita, inclusiva, laica, e de qualidade no Brasil. Nesse sentido, tem desempenhado ao longo desses anos um papel crucial para o desenvolvimento social, econômico e humano do nosso país. Em nível internacional, compõe a Campanha Global pela Educação (CGE), com o objetivo de mobilizar a importância da educação no contexto mundial e protagonizou a criação da ReLus (Rede Lusófona pelo Direito à Educação), envolvendo redes congêneres a ela e ativistas da Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Portugal e São Tomé e Príncipe.
“Entre as conquistas da Campanha, ressaltamos a presença nos debates para constituição do Fundeb desde a sua concepção inicial no MEC e a liderança no movimento ‘Fundeb pra Valer!’, que reuniu diversas instituições e articulações da sociedade civil comprometidas com a educação pública pressionando pela aprovação da lei do Fundo. Teve significativa atuação na construção do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE Lei 13.005/2014) e na Lei 12.858/2013, que destina receitas provenientes de recursos petrolíferos para a educação e saúde”, acrescenta o legislador.
Hilton Coelho conclui afirmando que “festejamos esses 25 anos de lutas e conquistas da Campanha, e afirmamos aqui o nosso compromisso com uma educação de qualidade para todas as pessoas. Que possamos um dia ver que em nosso país a educação é verdadeiramente valorizada como o alicerce de nossa sociedade e que possamos continuar, juntos, construindo um futuro mais brilhante para as próximas gerações. É momento de celebrar essa jornada marcada por lutas, conquistas e, acima de tudo, esperança”.
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