A desoneração da Folha de pagamento tem tirado o sono de muitos empresários na Bahia. O projeto está na eminência de ser votado pelo STF e na Bahia, entidades de diversos setores aguardam com apreensão a deliberação que pode aumentar a taxa de desemprego caso a desoneração seja definitivamente suspensa. Prorrogada até 2027 por lei aprovada no Congresso, a desoneração das folhas de pagamentos permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
Para o presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB), Paulo Cavalcanti, o Brasil está assistindo a movimentos equivocados de interferências em decisões que passam pelo legislativo. “É preocupante esse movimento no país de querer resolver problema orçamentário e de aumento de impostos e arrecadação, através de decisão judicial. É preciso respeitar a democracia, a Constituição, as leis que a gente mesmo cria”, diz.
Em nota enviada ao portal Bahia Econômica, o presidente do sindicato dos Lojistas do estado da Bahia, Paulo Mota, também se manifestou afirmando que, caso a desoneração não seja mantida existe risco de desemprego no estado. “O custo Brasil traz sérios problemas para as empresas manter seus níveis de emprego, ampliar sua capacidade produtiva, porque nós temos uma onerosa carga tributária. Essa desoneração tira os 20% que incide sobre as folhas de pagamento e isso é fundamental para as empresas. Por isso o Sindlojas Bahia apóia a manutenção da desoneração”, disse
Implantada como medida temporária em 2012, a lei que permite a desoneração da folha de pagamentos até 2027 segue suspensa no país. A expectativa dos 17 setores da economia,nesse momento, é que o STF retome o mais rápido possível o julgamento e vote contrário à decisão liminar do colega da Corte, Cristiano Zanin. Na decisão, o magistrado acatou uma ação ingressada pela AGU e solicitou a suspensão permanente da desoneração. O documento foi submetido a julgamento da Corte, mas acabou interrompido após pedido de vistas de Luiz Fux, com prazo máximo de 90 dias para retomada.
Foto: Imagem de Steve Buissinne por Pixabay
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