Nesta sexta-feira (26), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que irá recorrer da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo governo federal em relação à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios.
“De fato, [a decisão] surpreendeu a todos, especialmente pelo momento que nós estamos vivendo de discussão, de busca de alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional”, ressaltou Pacheco.
Na quinta-feira (25), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu partes da lei que estendia a desoneração da folha de pagamento para municípios e diversos setores produtivos até 2027. Essa determinação foi proferida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7633, da qual Zanin foi designado relator.
Jefferson Rudy/Agência Senado
Fonte: Agência Senado
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