O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu um acordo que impede a cobrança de taxas para acesso à Ilha da Pedra Furada, localizada em Maraú. O órgão confirmou que houve cobrança de R$ 10 por pessoa para acesso às praias. O termo de ajustamento de conduta (TAC) foi assinado pelo responsável da área da União, cuja posse é objeto de discussão em âmbito judicial.
Pelo que está previsto no TAC, há o comprometimento de não impedir o livre acesso às praias do local mediante a cobrança de taxas ou qualquer outra condição. Caso haja excesso de poluição na praia, causado pelo número elevado de visitantes, o proprietário informará o MPF para que adote as medidas necessárias. O descumprimento do termo gera multa diária de R$ 1 mil.
A denuncia foi feita por um turista ao MPF, que alegou a cobrança de taxa para ter uma fotografia no local. Em posterior averiguação, o órgão confirmou a cobrança de R$ 10 por pessoa para acesso à praia. O responsável da área disse que a contribuição era voluntaria para manutenção da limpeza no local.
O procurador da República, Bruno Olivo de Sales, ressalta, no documento do acordo, que as praias são bens públicos de uso comum do povo e que, por essa razão, é assegurado o livre acesso.
Foto: Darlim Santos/Prefeitura de Maraú.
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