Em votação realizada em caráter de urgência na Assembleia Legislativa (Alba), o projeto de lei que prevê a equiparação salarial de professores indígenas e educadores não indígenas da Bahia foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (23). A principal mudança estabelecida pela proposta corresponde ao salário mensal dos profissionais indígenas do magistério. No início de abril, o CORREIO apresentou a realidade salarial desse grupo: os docentes indígenas que trabalham 40 horas semanais recebiam, mensalmente, um salário-base de R$ 1.253,12 – R$3.167,43 a menos que educadores não indígenas.
Com a aprovação da matéria nesta terça-feira, os professores receberão ao menos R$ 3 mil a mais. Agora, basta uma revisão do enquadramento dos profissionais indígenas efetivos para a mudança entrar em vigor. Essa reavaliação tem previsão para acontecer no prazo de 30 dias após a publicação da lei. O projeto também possibilita que docentes indígenas progridam na carreira com titulação em Licenciatura Plena (Classe 1) ou Licenciatura Intercultural Indígena (Classe 2). Antes, os avanços só podiam ser feitos por professores com Licenciatura Cultural Indígena.
Durante sessão na Alba, deputados da base do governo e da oposição defenderam a proposta. Líder da bancada da minoria, Alan Sanches (União Brasil) celebrou a aprovação da matéria, mas fez questão de ressaltar que o texto chegou à Casa de forma tardia. “Poderia ter sido feito antes, mas antes tarde do que nunca”, afirmou.
Líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), também comemorou a aprovação e disse que é preciso fazer uma “reflexão de como a comunidade indígena é tratada em relações diárias com a sociedade”. Já o deputado estadual Hilton Coelho (Psol), que é independente, aproveitou a ocasião e cobrou do governo Jerônimo Rodrigues (PT) o projeto do plano de cargos e salários da Defensoria Pública do Estado da Bahia. “Cadê a equiparação dos defensores, do Ministério Público? Para ter uma Defensoria Pública forte, é preciso de reestruturação”, afirmou o socialista. Esta proposta entrou na pauta na Alba em dezembro do ano passado, mas foi retirada após ordem do governador.
A equiparação salarial era pauta da agenda do magistério indígena desde 2016, dois anos após os professores desta etnia ingressarem na rede estadual de ensino. A carreira desse grupo foi regulamentada em 2011, por meio da Lei 12.046. Um único concurso para docentes indígenas foi feito durante 18 anos de governos petistas: em 2014, quando os selecionados foram distribuídos para atuação em 27 escolas destinadas aos povos originários.
Crédito: Thuane Maria/GOVBA
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