Uma operação, realizada pelo Ministério Público estadual, foi deflagrada nesta quarta-feira (24), contra dois escritórios de advocacia e seus sócios, que supostamente atuam em um esquema de ajuizamento em massa de ações com pedidos semelhantes em face de uma pessoa ou de um grupo específico.
Quatro advogados e seus escritórios sofreram mandados de busca e apreensão em Salvador, expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da capital. Foi determinada a suspensão do exercício da atividade de advocacia dos investigados e a indisponibilidade de ativos no valor de R$ 309.151,00. A operação apreendeu 10 mil dólares em espécie, documentos e celulares.
Os seis mandados foram cumpridos nos bairros do Horto Florestal, Caminho das Árvores, Graça e Comércio. Participaram da ação oito promotores de Justiça, a Polícia Civil e seis advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA).
O Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (Cijeba) do Tribunal de Justiça, apontou que foram ajuizadas milhares de ações judiciais, majoritariamente ante as Varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, contra uma mesma instituição bancária, com uso de documentos modificados.
Em declaração ao Portal A Tarde, Victor Gurgel, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB da Bahia, afirmou que o acompanhamento da ação por uma comissão de advogados é uma determinação legal para o atendimento das prerrogativas da advocacia. “Correu tudo dentro da legalidade e os investigados colaboraram”.
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