Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), solicitou a retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei que retoma o DPVAT e que pode liberar R$ 15,7 bilhões em créditos suplementares no orçamento.
Os senadores que representam a base governista alegam que não haveria votos para a aprovação da matéria na sessão desta quarta-feira (24), no Congresso Nacional, às 19h, para deliberar os vetos presidenciais.
Além dos votos necessários para a aprovação, o outro motivo que deve levar ao adiamento da sessão é o risco de derrubada do veto do executivo ao valor de R$ 5,6 bi em emendas de comissão, conforme informado pelos congressistas.
DPVAT
Com o projeto de lei do DPVAT, serão estabelecidas novas regras para a retomada da cobrança do seguro obrigatório de indenização para vítimas de acidentes com veículos.
No governo de Jair Bolsonaro, a partir de 2020, o seguro deixou de ser cobrado. A Caixa Econômica Federal passou a pagar as indenizações, mas ficou sem recursos para tal fim desde novembro de 2023.
A Caixa continuará operando o novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), que terá um aumento do rol de despesas cobertas.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/Flickr.
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