O custo fiscal do benefício, do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), foi proposto em R$ 15 bilhões, em uma versão do projeto de lei apresentado pela relatora Renata Abreu (Podemos-SP).
A relatora não acatou a diminuição de 44 para 12 da lista de atividades que podem usufruir da redução de tributos. É esperado que a matéria seja votada em plenário na Câmara, na terça-feira (23).
O substitutivo determina que o Perse “terá o seu custo fiscal de gasto tributário fixado, nos anos de 2024 a 2027, no valor máximo de R$ 15.000.000.000,00 (quinze bilhões de reais)”.
Em entrevista a CNN PrimeTime, Renata afirmou que as discussões no legislativo acerca do projeto de lei podem levar a novas mudanças no texto, mas que o Programa irá continuar na sequência do ano. “Não poderia abrir mão do benefício em 2024, seria uma insegurança jurídica muito grande,” explicou a parlamentar.
Foto: Wilson Dias / Agência Brasil.
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