sexta, 19 de julho de 2024
Euro 6.098 Dólar 5.6089

PREFEITO DO INTERIOR BAIANO É MULTADO POR OMISSÃO EM CONTRATO

Hugo Leite - 18/04/2024 16:04

O prefeito do município de Serrinha, Adriano Silva Lima (PP) recebeu uma multa de R$3 mil, após o Tribunal de Contas dos Municípios acatar uma denúncia de falta de reajuste das tarifas de Zona Azul, o que afetou o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

A “E-parking Estacionamentos” apresentou a denúncia pelo comportamento de omissão da prefeitura, que ao longo de quase 10 anos não adotou medidas de preservação do equilíbrio financeiro do contrato, apesar dos protestos da empresa durante esse período.

Mesmo após ser notificado sobre o reajuste, que é direito do contratado e obrigação do contratante, não foram tomadas medidas cabíveis pelo gestor para assegurar o equilíbrio contratual, de acordo com a definição do órgão.

A denúncia foi acatada parcialmente pelo Ministério Público de Contas, com aplicação de multa ao gestor, entretanto ainda cabe recurso.

Foto: Divulgação.

Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.