O Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (17), o projeto de lei referente à isenção do imposto de renda (IR) para aqueles que recebem até dois salários mínimos. A atualização da tabela havia sido determinada por medida provisória (MP) e, portanto, já está em vigor para as declarações dos contribuintes neste ano. Agora, o projeto segue para sanção presidencial. As informações foram publicadas pela Agência Brasil.
Devido à progressividade da tabela, a mudança na faixa de isenção do IR impacta o cálculo do imposto para todos os contribuintes.
De acordo com o projeto de lei, o novo limite da faixa de alíquota zero é de R$ 2.259,20. Com o desconto simplificado de R$ 564,80, a isenção é aplicável para aqueles que recebem até R$ 2.824,00 mensais, equivalente a dois salários mínimos.
Anteriormente, a isenção do IR era aplicável para salários de até R$ 2.640, valor correspondente a dois salários em 2023.
Durante a sessão no plenário, foram propostas nove emendas, todas rejeitadas por Randolfe. Uma das emendas, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), buscava ampliar a isenção para três salários mínimos, ou seja, equivalente a R$ 4.236,00.
Segundo o senador, essa medida beneficiaria aproximadamente 11 milhões de brasileiros com a alíquota zero. Ele apresentou um destaque para que a emenda fosse votada separadamente, porém, a sugestão foi rejeitada pelos senadores.
O projeto de isenção do IR foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE), e replica as mesmas regras definidas pelo governo em uma medida provisória de fevereiro.
Apesar de já estar em vigor desde a sua publicação, a nova isenção prevista na MP precisava ser aprovada pelo Congresso e encaminhada para sanção presidencial para se tornar lei em definitivo.
De acordo com o governo, o aumento da parcela de isenção terá um impacto estimado em R$ 3,03 bilhões neste ano. Para 2025, a redução de receitas é calculada em aproximadamente R$ 3,53 bilhões e, em 2026, em cerca de R$ 3,77 bilhões.
foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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