O ministro do STF, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mantém firme a sua postura de defender a responsabilização de quem crimes ou divulga fake news no ambiente digital.
Durante sua a participação na comissão temática sobre o novo Código Civil no Senado, ele comentou sobre a regulamentação das redes sociais e a relação com as inovações no novo diploma legal.
“Há a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram, a questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar nas questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil. Isso é importantíssimo”, declarou o ministro, que finalizou com um gracejo: “na virada do século não existiam redes sociais – nós éramos felizes e não sabíamos”.
As atualizações do novo código seguem a jurisprudência dos tribunais brasileiros. A revisão do diploma foi feita por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recebido pelo Senado, na figura de seu presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Foto: Carlos Moura/SCO/STF.
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