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FOTO DA CARTEIRA DE MOTORISTA PODERÁ TER USO DE ITENS RELIGIOSOS

Victoria Isabel - 08/04/2024 17:58

Nesta segunda-feira (8), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a regra que passa a permitir que os motoristas usem itens de vestuário que cubram parte do rosto e da cabeça na foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que seja por motivos religiosos, de crença, queda de cabelo decorrente de doenças ou tratamento médico. As informações foram publicadas pela Agência Brasil.

De acordo com a Resolução nº 1.006, os itens de vestuário relacionados à crença ou religião, como véus e hábitos, e relacionados à queda de cabelo por causa de doenças e tratamento médico poderão ser utilizados nas fotos usadas para tirar o documento ou renová-lo, porém a face, a testa e o queixo precisam ficar visíveis.

A legislação mantém a proibição para utilização de óculos, bonés, gorros e chapéus nas fotos da carteira de motorista.

 

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

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