A Seção Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está se preparando para julgar, nesta quarta-feira (3), os recursos apresentados pelo ex-prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho (PSD), que foi condenado a mais de cinco anos de prisão por crime de responsabilidade.
Conforme publicado pelo jornal Correio, dos 20 membros que compõem a Seção Criminal, 17 participarão do julgamento da ação, uma vez que o presidente do colegiado, Baltazar Miranda Saraiva, e o relator do recurso, Júlio Travessa, não votam. O desembargador Geder Luiz Rocha Gomes deve ser impedido de participar do julgamento, pois já atuou no caso.
Geder Gomes, que assumiu como desembargador em 2021 pela vaga do Quinto Constitucional do Ministério Público, enfrenta restrições em relação ao caso em questão. O regimento interno do TJ-BA proíbe que desembargadores atuem em casos nos quais já tenham exercido função fora da magistratura.
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