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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS APROVA PL QUE GARANTE PROTEÇÃO A VÍTIMAS DE ABORTO; SAIBA MAIS

LUIZA SANTOS - 03/04/2024 16:55 - Atualizado 03/04/2024

A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus aprovou, nesta semana, o projeto de lei 56/2023 de autoria da vereadora Tia Adriana. O texto tem como objetivo proteger mulheres que sofreram abortos ou cujos bebês tiveram morte perinatal.

A estratégia visa evitar que as vítimas sofram danos psicológicos após o trauma da perda dos filhos e garante que seus bebês não fiquem no mesmo espaço que outras grávidas. Com o projeto, as mulheres passam a ter direito a um acompanhamento humanizado e respeitoso para mulheres atendidas nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) do município.

“Nos casos em que a gestação termine em abortamento ou em morte perinatal, a maternidade deve garantir à mulher o direito de permanecer em área reservada e individual, distinta daquela onde estão as mães acompanhadas de nascituros”.

O projeto, aprovado por unanimidade pela Casa e segue para sanção no Poder Executivo.

Foto: Divulgação

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