Nesta quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou o entendimento que anteriormente permitia a aplicação da chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias, marcando uma mudança de posição em relação ao que a Corte havia estabelecido em 2022. As informações foram publicadas pela CNN.
Por uma maioria de 7 votos a 4, os ministros concluíram que os aposentados não têm o direito de escolher a regra mais favorável para o cálculo de seus benefícios. Essencialmente, isso significa o fim da “revisão da vida toda”.
O STF não deliberou sobre o processo que havia validado a revisão em 2022. A decisão desta quinta-feira (21) surgiu de duas ações que contestavam aspectos de uma norma de 1999 que modificou pontos da Lei de Benefícios da Previdência Social.
Ao confirmar um desses pontos, relacionado a uma regra para o cálculo da aposentadoria, os ministros decidiram que ela deve ser obrigatoriamente seguida. Isso impede, na prática, que os aposentados façam uma escolha, anteriormente embasada na possibilidade da “revisão da vida toda”.
Caso aprovada a revisão, haveria um impacto financeiro nos cofres públicos. Uma estimativa inicial do impacto foi calculada em R$ 480 bilhões, em um cenário “pessimista” no qual todos os aposentados pudessem revisar seus benefícios.
Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
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