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SANTO AMARO: TCM IDENTIFICA IRREGULARIDADES EM VERBA DESTINADA A COVID

Victoria Isabel - 22/03/2024 09:13

Auditores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) detectaram uma série de irregularidades na gestão dos recursos destinados ao controle da Covid-19 no município de Santo Amaro, durante o ano de 2020, sob a administração do ex-prefeito Flaviano Bomfim (União Brasil). A análise abrangeu contratos firmados durante o mandato do gestor, totalizando quase R$ 5 milhões.

Conforme publicado pelo A Tarde, a investigação foi conduzida pela 3ª Diretoria de Controle Externo, da Divisão Executiva de Fiscalização do TCM. O relatório apontou uma “fragilidade no sistema de controle interno municipal e na supervisão dos contratos estabelecidos com a ASM – Associação Saúde em Movimento”.

De acordo com os auditores, não foi possível determinar o montante efetivamente pago, nem validar os pagamentos realizados, resultando em despesas no valor de R$ 4.946.978,56 sem a devida comprovação.

Além das irregularidades mencionadas, o relatório do TCM destacou a ausência de controle adequado para monitorar a execução dos serviços. Embora estivesse previsto em contrato, não foram encontradas atas de reunião ou evidências de fiscalização.

Um ponto alarmante revelado pela auditoria foi a terceirização da contratação de profissionais de saúde sem o devido planejamento e procedimentos legais. A seleção da empresa ASM – Associação Saúde em Movimento não foi formalizada conforme exigido pela lei.

A auditoria também constatou que a Associação Saúde em Movimento não prestou contas dos recursos recebidos para a execução dos serviços conforme estipulado no contrato com a prefeitura de Santo Amaro.

Além da análise documental, os auditores realizaram visitas ao Hospital Nossa Senhora da Natividade (Hospital Santa Casa) e ao Hospital Municipal Edival Carlos Barreto, localizado no distrito de Acupe. A auditoria foi solicitada pelo Ministério Público de Contas para verificar a regularidade da aplicação dos recursos municipais no combate à Covid-19.

O contrato entre a prefeitura de Santo Amaro e a ASM – Associação Saúde em Movimento foi inicialmente firmado em R$ 3.009.378,61, com validade de três meses. Posteriormente, foram realizados aditivos que aumentaram o valor, totalizando R$ 4.946.978,56 em despesas registradas nos processos de pagamento.

 

Foto:  Divulgação Divulgação / Arquivo
Fonte: A tarde

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