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DEPUTADO FEDERAL PROPÕE PROJETO DE LEI QUE PROÍBE TROTES ABUSIVOS NO ENSINO SUPERIOR

Emilly Lima - 20/03/2024 17:29

Em resposta ao recente incidente na Universidade Federal do Rio Grande, onde calouros foram envolvidos em situações de nudez com estudantes do curso de Artes Visuais, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA), membro titular da Comissão de Educação na Câmara Federal, apresentou uma proposição para evitar novos episódios semelhantes.

O Projeto de Lei 835/2024 (PL 835/2024), proposto pelo parlamentar baiano, propõe a inclusão na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da proibição de realização de trotes em alunos “recém-ingressos” no ensino superior, quando conduzidos sob coação, agressão física, moral ou qualquer forma de constrangimento que possa representar risco à saúde ou à integridade física e mental dos alunos.

Segundo o político, o objetivo do PL 835/2024 é impedir expressamente, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a realização de trotes abusivos nos alunos calouros do ensino superior. Ele destaca que tais práticas, quando ocorrem sob coação ou violência, violam os direitos dos estudantes e podem causar danos à saúde e à integridade física e psicológica, além de perpetuar a naturalização da violência.

Para Capitão Alden, os casos de constrangimento e violência durante trotes têm aumentado ao longo do tempo. Ele argumenta que o trote, que deveria ser um ritual de passagem da vida estudantil para a universidade, muitas vezes é marcado por zombaria, violência, erotização e humilhação.

“Sob a alegação de promover a integração entre calouros e veteranos por meio do companheirismo, o trote frequentemente envolve violência física e moral, baseada na agressão e no constrangimento. Por isso, propus este projeto para garantir a preservação de um ambiente de harmonia e respeito nas instituições de ensino superior do nosso país”, destaca Alden.

Foto: Divulgação/Assessoria

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