Os condutores das categorias C, D e E, cuja Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vence entre janeiro e junho deste ano, têm até o dia 31 de março para realizar o exame toxicológico. Este teste é obrigatório e deve ser realizado em laboratórios credenciados pelo Ministério dos Transportes.
O exame tem como finalidade identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção e causar acidentes. A CNH nessas categorias permite a condução de veículos de carga, como caminhões, tratores, ônibus, vans, carretas e caminhões com reboques.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 3,3 milhões de motoristas com CNHs válidas e vencidas ainda não realizaram o exame toxicológico, de um total de 11,4 milhões de condutores habilitados nas categorias C, D e E. O Ministério dos Transportes esclarece que não há previsão de nova prorrogação dos prazos, pois trata-se de uma determinação legal.
A partir de 1º de maio, os motoristas flagrados dirigindo veículos das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. Para aqueles cujas CNHs vencem entre julho e dezembro, as multas serão aplicadas a partir de 31 de maio.
A multa por descumprimento é de natureza gravíssima, no valor de R$ 1.467,35, além de acréscimo de sete pontos na CNH.
Os condutores das categorias C, D e E devem fazer o teste de forma escalonada, de acordo com o mês da validade da CNH:
• Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março de 2024 para realizar o exame toxicológico
• Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril de 2024 para realizar o exame toxicológico
Foto: Thomaz Silva/Agência Brasil
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