Desde novembro de 2022, a Prefeitura de Vitória da Conquista desenvolve o Programa Municipal de Distribuição de Absorventes Higiênicos (PDAH), instituído pela Lei Municipal nº 2.539/2021. A iniciativa pôs em prática, em âmbito local, a Lei Federal nº 14.214/2021, que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e determinou o fornecimento de absorventes higiênicos, de forma gratuita, a estudantes dos ensinos Fundamental e Médio, além de mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. No caso do Governo Municipal, esse direito é garantido às adolescentes, jovens e adultas matriculadas nas Rede Municipal de Ensino. Ao longo do ano letivo de 2023, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) entregou 94 mil pacotes de absorventes higiênicos às escolas vinculadas ao Município, para que os gestores escolares distribuíssem os produtos entre as alunas em idade menstrual. A medida beneficiou mais de 13 mil mulheres.
Do total de absorventes íntimos fornecidos às unidades de ensino, 70% foram para uso diurno, destinados ao fluxo considerado normal, e 30%, noturno, mais indicados a quem possui fluxo intenso. As estudantes recebem o produto de acordo com o tipo de fluxo. “Esse levantamento é feito pelos próprios diretores das escolas”, informa a coordenadora administrativa da Secretaria Municipal de Educação (Smed), Nélia Rocha.
Além dos absorventes, todas as estudantes em idade menstrual receberam protetores diários, de forma igualmente gratuita.
E a iniciativa continua no ano letivo de 2024. As escolas estão sendo novamente abastecidas com embalagens de absorventes higiênicos e protetores, em quantidade suficiente para atender à demanda de suas alunas – cujo número exato só poderá ser informado pela Smed após 30 de março, data em que expira o prazo para matrículas na Rede Municipal de Vitória da Conquista.
Foto: Divulgação/Secom
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