A Uber solicitou nesta segunda-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de processos sobre o tema que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça, após o tribunal determinar que vai fixar um entendimento sobre a existência de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e os apps.
O pedido foi apresentado ao ministro Edson Fachin, relator do caso. Ele decidirá se é o caso de suspender a tramitação das disputas em todo o poder Judiciário.
A suspensão dos processos é uma medida prevista em lei, para assegurar a segurança jurídica. No pedido, a empresa citou informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) que registram mais de 17 mil processos sobre a questão apresentados na Justiça até maio do ano passado. Também incluiu dados da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que citam 12.192 ações.
Por unanimidade, o STF decidiu, na última sexta-feira (1°), pelo vasto alcance da discussão sobre a existência ou não de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as plataformas que prestam serviços.
Em termos técnicos, os ministros concluíram pela aplicação da chamada “repercussão geral” no tema. Isso significa que o STF futuramente vai usar esse tipo de emprego “uberizado” vai valer também para decisões das instâncias inferiores da Justiça em casos semelhantes.
(G1)
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