Marcelo Pedreira, atual prefeito de Governador Mangabeira pelo PP, juntamente com sua prima Manuela Pedreira Rodrigues Silva, pré-candidata à prefeitura da cidade, e o secretário municipal Albano Fonseca Ferreira Sales, foram condenados por propaganda antecipada, em decisões distintas da Justiça Eleitoral.
A determinação judicial impõe uma multa de R$ 5 mil para cada um dos envolvidos, além da obrigação de removerem das redes sociais as propagandas antecipadas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
O episódio de infração eleitoral ocorreu no final de dezembro de 2023, quando o prefeito anunciou Manuela como candidata à sua sucessão. Os condenados utilizaram redes sociais para disseminar material eleitoral, incluindo pedidos de voto e até um jingle, além de adesivos referentes à candidatura de Manuela.
A Justiça constatou que “vídeos e imagens de caráter propagandístico, com pedidos explícitos de votos”, estavam presentes nas redes sociais dos envolvidos.
Além disso, Manuela foi condenada por instalar um outdoor de pré-campanha, contendo mensagem de felicitações e sua fotografia, bem como o endereço de sua página nas redes sociais, configurando publicidade eleitoral.
A decisão judicial ressaltou que “qualquer ato de pretendentes a candidaturas ou terceiros, mesmo antes das convenções partidárias, que divulguem candidaturas antes do prazo, mesmo que de maneira dissimulada, caracteriza propaganda extemporânea”.
As decisões estão sujeitas a recursos por parte dos envolvidos.
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