A Prefeitura de Itabuna apresentou resultados satisfatórios do ponto de vista contábil no exercício fiscal de 2023, de acordo com os dados apresentados no Plenário Raymundo Lima da Câmara Municipal de Vereadores em audiência pública nesta quarta-feira (28), pelas secretarias municipais de Fazenda e Orçamento e de Saúde.
“O propósito da audiência pública é informar a todos os cidadãos as metas fiscais de cada quadrimestre”, disse o consultor contábil Leonardo Ferreira de Brito, da Contabilidade Pública (Contap).
A audiência foi aberta pelo vereador pastor Francisco Edes (Republicanos) que convidou a secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, a fazer a saudação aos representantes de instituições da sociedade civil, ao público e funcionários municipais presentes.
“O que a gestão do prefeito Augusto Castro busca é honrar os compromissos de transparência, inclusive aos usuários do SUS e Conselho Municipal de Saúde. Agradeço a oportunidade de apresentar dados contábeis e financeiros e as principais ações que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde desenvolveram ano passado”, afirmou.
Já o controlador-geral do Município, Nadilson Esteves, declarou ser fundamental a apresentação dos dados fiscais em cumprimento à obrigação da gestão com a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. A gestão Augusto Castro faz audiências públicas rotineiramente a cada quatro meses, porque é importante que as pessoas observem os números da receita e despesas”, disse.
Segundo o controlador, a audiência pública é etapa burocrática, mas é importante porque reflete no que se faz lá fora em favor dos cidadãos com obras, serviços e ações de saúde, educação, pessoal, etc.
Depois da apresentação do Relatório da Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2023 do município, a secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, apresentou dados relativos ao Fundo Municipal de Saúde como previsto na Lei Complementar nº 141, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.
Além disso, estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Também prestigiaram a audiência pública, a contadora do município, Edvânia Souza, o supervisor da Secretaria de Fazenda e Orçamento, João Pereira Xavier Neto, e os vereadores Wilmaci Oliveira, Ronaldo Gerado, Luizinho da Saúde, Adão, Israel Cardoso e Kaiá da Saúde.
Foto: Divulgação
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