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DEPUTADO PROTOCOLA AÇÃO PARA SUSPENDER NOTA TÉCNICA QUE ESTENDE PERMISSÃO DO ABORTO

Emilly Lima - 29/02/2024 15:54 - Atualizado 29/02/2024

Após o Ministério da Saúde do governo Lula publicar uma nota técnica que estende a permissão da prática de aborto de bebês em qualquer fase da gestação em casos de estupro, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL), organizador de atos pró-vida na Bahia, protocolou uma ação popular pedindo a suspensão dos efeitos do documento em todo território brasileiro.

De acordo com o texto do Ministério da Saúde, assinado conjuntamente pelo secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, e o secretário de Atenção Especializada a saúde, Helvécio Miranda, justifica que o art. 128 do Código Penal não define um limite temporal para a realização de abortos.

“Se o legislador brasileiro, ao permitir o aborto nas hipóteses descritas no artigo 128, não impôs qualquer limite temporal para a sua realização, não cabe aos serviços de saúde limitar a interpretação desse direito, especialmente quando a própria literatura/ciência internacional não estabelece limite”, diz a nota.

Na ação, o deputado Leandro de Jesus questiona se o Ministério da Saúde possui atribuição para tratar sobre o limite temporal para a realização dos abortos autorizados por lei. “Como se sabe, no Brasil, aborto é crime previsto no art. 124, do Código Penal, somente não sendo punido quando a gravidez resulta de estupro ou quando não há outro meio de salvar a vida da gestante, nos termos do art. 128, do mesmo diploma legal. Nesse sentido, cumpre destacar que é extenso o debate a respeito do início da vida e do limite temporal para a realização do aborto, tema que, pela necessidade de maior reflexão, deve ser tratado especificamente no âmbito do Poder Legislativo, em sua função típica de legislar, bem como no Poder Judiciário, ao decidir com base nas leis e na Constituição Federal”, disse o parlamentar.

Leandro ainda criticou o governo Lula sobre a defesa de pautas que atingem, segundo o deputado, princípios familiares e cristãos. “O governo Lula segue trabalhando para atacar aquilo que entendemos como sagrado, que é a vida. O que ele está fazendo, na prática, é se assemelhar com movimentos como o Hamas, que assassinou diversos bebês em Israel. Esse é o verdadeiro genocídio. A sociedade brasileira não quer a liberação do aborto, está claro, mas o presidente segue atuando para colocar em prática o seu plano contra crianças que não têm a possibilidade de defesa. É desumano o que estão tentando fazer, além de ilegal”, completou.

Foto: Assessoria/Leandro de Jesus

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