Durante uma comissão especial da Câmara dos Deputados, foi aprovado nesta terça-feira (27), o parecer de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas. O deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), informa que o texto final foi acordado com o governo. A matéria agora está sob análise no plenário da Casa, onde precisa de três quintos dos votos, ou seja, 308 votos para ser aprovada, em cada um dos dois turnos de votação.
Segundo Máximo, o texto pode ser votado ainda hoje. Conforme ele, o tema será discutido na reunião de líderes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A PEC é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), pastor licenciado e ex-prefeito do Rio de Janeiro. A Constituição já permite a isenção ao patrimônio, à renda e aos serviços “relacionados às finalidades essenciais” de templos religiosos. A proposta de Crivella estende o benefício à aquisição de bens e serviços “necessários à formação” de um patrimônio, renda e serviços dos templos.
O texto apresenta possibilidade de estender a isenção, atualmente garantida nas tributações diretas, passe a valer também para as tributações indiretas, como a aquisição de cimento para obras nas igrejas.
Neste cenário, seriam incluídos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
(Estadão)
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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