A emissão de notas fiscais e outros documentos gerados pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) agora está disponível pelo celular para aproximadamente de 460,5 mil microempreendedores individuais (MEIs) inscritos no Estado da Bahia e milhares de outros micro e pequenos empreendedores baianos que trabalham como Transportadores Autônomos de Cargas (TACs) ou produtores rurais. Para isso, basta baixar gratuitamente o aplicativo Nota Fiscal Fácil, que está disponível nas plataformas Android e IOS.
Segundo a Sefaz-Ba, mais do que emitir documentos fiscais, o aplicativo possibilita que o celular se transforme em uma central de gestão de negócios. Com a utilização simples, a Nota Fiscal Fácil permite aos usuários acessar e gerenciar os documentos por eles emitidos, que ficam armazenados no banco de dados da Fazenda Estadual. Ao simplificar a emissão e a gestão dos documentos fiscais eletrônicos, o app amplia o mercado dos pequenos contribuintes, possibilitando que eles atendam clientes que solicitem a emissão de documento fiscal.
O aplicativo, que recentemente foi regulamentado por decreto estadual, chega como um auxílio para o crescimento e a formalização dos negócios por categorias que enfrentam dificuldades para inserção no mercado, afirma o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza.
Como funciona
O app Nota Fiscal Fácil é gratuito, não traz custos adicionais de emissão e simplifica ao máximo a emissão da nota. O contribuinte MEI, por exemplo, só precisa preencher alguns campos, informando os dados de descrição da operação de varejo. Para emitir a Nota Fiscal Fácil, o contribuinte deve selecionar o produto, informar a quantidade, o preço da mercadoria vendida e, opcionalmente, o CPF do cliente.
Os demais campos de informação necessários são preenchidos de acordo com a legislação tributária pelo sistema da Fazenda Estadual. As mercadorias são carregadas para o aplicativo a partir da leitura do código de barras que consta no Danfe – Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica, cuja NF-e está vinculada a sua compra. Também é possível conferir as notas emitidas, fazer o cancelamento de notas e gerar o Danfe NFC-e. Além disso, o contribuinte pode gerar QR-Code para consultas no Portal NFF e enviar links para consultas.
Como baixar
Para baixar o aplicativo, é preciso que o contribuinte acesse a loja de aplicativos de seu celular e digite “Nota Fiscal Fácil – NFF” ou “NFF-APP”. O aplicativo está disponível para download nas plataformas Android e IOS. Depois que baixar o aplicativo, o usuário precisa criar uma conta na plataforma “Gov.br”, caso ainda não possua, utilizando o CPF associado à Inscrição Estadual (IE) que irá emitir a nota fiscal.
O cadastramento da conta é realizado somente uma vez e é similar ao realizado para acesso à carteira de habilitação digital. Após o cadastramento inicial, o varejista MEI já poder acessar o aplicativo para carregar suas notas fiscais de entrada de mercadorias e emitir normalmente suas notas fiscais eletrônicas de vendas para consumidor.
Vantagens para os MEI e pequenos produtores
Para os 460,5 mil microempreendedores individuais inscritos no Estado da Bahia e outros milhares de pequenos produtores rurais baianos, podem administrar o negócio com o celular. As vantagens para estas categorias incluem, em primeiro lugar, a realização de operações de venda destinadas ao varejo de forma mais rápida e simplificada. Para facilitar a utilização pelo produtor rural, a Sefaz já pré-cadastrou várias operações e produtos típicos da economia baiana.
Além disso, como estas vendas são documentadas e ficam acessíveis on-line, é possível ao MEI e ao produtor rural compartilhar as notas com o comprador assim que o documento for emitido, e fazer o controle do estoque e das transações comerciais efetuadas.
Transportadores autônomos sem intermediários
Para os transportadores autônomos de cargas, a principal vantagem é a oportunidade de trabalhar diretamente junto aos clientes, sem precisar recorrer a intermediários na hora da prestação do serviço. Os TACs podem emitir via app, por exemplo, o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), usado para a cobrança de ICMS em operações de frete, e o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e), documento que reúne as informações fiscais digitais de uma carga em uma operação de transporte.
Com a possibilidade de gerar eletronicamente o comprovante de entrega da mercadoria, os TACs podem aprimorar o seu fluxo de caixa: assim que a viagem é finalizada, o TAC não precisará retornar para entregar o comprovante físico, o que pode antecipar do pagamento do frete pelos clientes.
Tecnologia apoiando o contribuinte
“Simplificar a vida do contribuinte é um dos principais objetivos da modernização contínua do parque tecnológico da Fazenda Estadual, que é hoje uma das mais avançadas do país em uso intensivo de tecnologia para melhorar o relacionamento com as empresas e o desempenho do fisco”, afirma o superintendente José Luiz Souza.
O app, segundo o diretor de Produção de Informações da Sefaz-Ba, Jadson Bitencourt, “busca tornar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos o mais simples possível para os pequenos contribuintes, deixando a complexidade de geração dos arquivos correspondentes sob a responsabilidade do fisco estadual”.
Foto: Matheus Lens
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