O Ministério Público estadual entrou com uma ação civil pública contra o município de Serrinha e o cemitério Paraíso Celestial pedindo que a Justiça determine a suspensão do alvará de funcionamento do cemitério para serem paralisadas as atividades de sepultamento, venda de jazigos e planos funerários devido aos danos ambientais.
Além disso, o MP requer que o município evite a realização de licenciamentos de empreendimentos que atendem contra o meio ambiente, enquanto a Secretaria de Meio Ambiente de Serrinha não disponha de estrutura, equipe técnica e fiscais ambientais, e enquanto não for reestruturado o quadro de recursos humanos e materiais do referido órgão municipal.
A solicitação é para que a cidade envie uma equipe técnica especializada para medir os níveis de poluição do solo, do ar e, sobretudo, dos recursos hídricos, dentro de um prazo de 20 dias. Além disso, o parecer técnico aos autos do processo, em cumprimento do dever de fiscalização municipal.
“O dever municipal de licenciamento e fiscalização de empreendimentos com potencial poluidor é prestado de forma precária e incompatível com a legislação vigente e insuficiente para o atendimento das necessidades mínimas da população de Serrinha, que se encontra ultrajada em seu direito ao meio ambiente saudável”, destacou a promotora de Justiça Letícia Baird, autora da ação.
(Correios)
Foto: Reprodução / Prefeitura de Serrinha
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