Microempreendedores individuais, transportadores autônomos de cargas e pequenos produtores rurais da Bahia agora contam com a Nota Fiscal Fácil, um forte aliado para o crescimento e a formalização dos seus negócios. Gratuito e de utilização simples, pronto para ser baixado e utilizado no celular por usuários de toda a Bahia, o aplicativo disponibilizado pelo Governo do Estado acaba de ter sua operacionalização regulamentada por decreto do governador Jerônimo Rodrigues.
Ao permitir a emissão e o gerenciamento de notas e outros documentos fiscais eletrônicos de forma descomplicada, a Nota Fiscal Fácil (NFF) chegou para melhorar a estruturação e a formalização dos negócios de categorias profissionais que enfrentam desafios para inserção no mercado.
Entre os contribuintes alcançados pela iniciativa da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) estão os cerca de 460,5 mil microempreendedores individuais (MEIs) inscritos no Estado, além dos Transportadores Autônomos de Cargas (TACs) e dos pequenos produtores rurais, que já podem baixar o aplicativo nas plataformas Android e IOS.
“Estamos atuando sempre com o objetivo de facilitar a vida dos baianos, ainda mais daqueles que estão na batalha do dia a dia, como os microempreendedores, os transportadores autônomos, o homem do campo. São centenas de milhares de baianos que agora podem melhorar significativamente os seus negócios e portanto a sua renda, e para isso precisam apenas de um celular”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues. “A oportunidade está na palma da mão”, observou.
De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, a principal vantagem trazida pela Nota Fiscal Fácil está no fato de que, ao simplificar a emissão dos documentos fiscais eletrônicos, o app “amplia o mercado dos pequenos contribuintes, possibilitando que eles atendam clientes que exigem a emissão de documento fiscal”. Mas a NFF vai além, explica, “ao permitir aos usuários acessar e gerenciar os documentos por eles emitidos, que ficam armazenados no banco de dados da Fazenda Estadual.
O uso da ferramenta é gratuito, não traz custos adicionais de emissão e deverá ser expandido para outras operações comerciais relacionadas ao ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
O app Nota Fiscal Fácil simplifica ao máximo a emissão da nota. O contribuinte MEI, por exemplo, só precisa preencher alguns campos, informando os dados descritivos da operação de varejo. Para emitir a Nota Fiscal Fácil, o contribuinte deve selecionar o produto, informar a quantidade, o preço da mercadoria vendida e, opcionalmente, o CPF do cliente. Todos os demais campos de informação necessários são preenchidos em conformidade com a legislação tributária pelo sistema da Fazenda Estadual. As mercadorias são carregadas para o aplicativo a partir da leitura do código de barras Danfe – Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica cuja NF-e está vinculada a sua compra.
É possível também consultar as notas emitidas, fazer o cancelamento de notas e gerar o Danfe NFC-e. O contribuinte pode ainda gerar QR-Code para consultas no Portal NFF e enviar links para consultas.
Para baixar o aplicativo, é necessário que o contribuinte acesse a loja de aplicativos de seu celular e digite “Nota Fiscal Fácil – NFF” ou “NFF-APP”. O aplicativo está disponível para download nas plataformas Android e IOS. Após baixar o aplicativo, o usuário precisa criar uma conta na plataforma “Gov.br”, caso ainda não possua, utilizando o CPF associado à Inscrição Estadual (IE) que irá emitir a nota fiscal.
O cadastramento da conta é feito apenas uma vez e é similar ao realizado para acesso a carteira de habilitação digital. Após o cadastramento inicial, o varejista MEI já poderá acessar o aplicativo para carregar suas notas fiscais de entrada de mercadorias e emitir normalmente suas notas fiscais eletrônicas de vendas para consumidor.
foto: divulgação
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