Nesta quinta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas estatais devem apresentar justificativas para demissões de trabalhadores concursados. A medida agradou à Federação Única dos Trabalhadores (FUP) que defende, no entanto, que a medida supere também dispensas arbitrárias feitas no ano anterior.
“A FUP e sindicatos travam uma luta histórica por segurança no emprego no sistema Petrobrás, pois sabemos que demissões são motivadas por perseguições e encontram respaldo na cultura organizacional da empresa, que empodera os gerentes e esvazia os fóruns coletivos”, afirmou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Marthius Sávio Lobato, advogado que representa a FUP nos tribunais superiores em Brasília, considera a decisão “boa e importante”, ao não consentir que funcionários de empresas estatais, contratados através de concurso público e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sejam demitidos sem justa causa.
“A partir de agora, a demissão precisará de uma justificativa do empregador e o trabalhador demitido vai poder entrar com ação na Justiça e discutir essa motivação. E, se a demissão for ilegal, terá como consequência a reintegração do empregado”, destaca. “Atos administrativos ilegais vão impor a responsabilidade ao administrador público com a caracterização de improbidade administrativa”, acrescenta o advogado.
(Portal A Tarde)
Foto: Divulgação
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
