Nesta terça-feira (6), a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou o projeto de lei que acaba com a concessão do benefício da saída temporária a presos, mantendo apenas para poderem estudar. Os parlamentares aprovaram com urgência para votação do texto em plenário, portanto, não passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A legislação atual permite a saída temporária, também conhecida como “saidão” ou “saidinha”, para condenados no semiaberto. Cinco vezes ao ano, eles podem deixar a prisão para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
O projeto de lei acaba esse benefício. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), concordou com a emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para a manutenção do benefício aos presos que fazem cursos profissionalizantes ou cursam os ensinos médio e superior.
Esse assunto ganhou destaque depois da morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado e morto ao abordar dois suspeitos de furto em Belo Horizonte, no dia 5 de janeiro. O responsável pelo disparo tinha deixado a cadeia em um “saidão” e deveria ter voltado ao presídio no dia 23 de dezembro.
(Correios)
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
