A bancada de oposição decidiu, por unanimidade, não participar do evento agendado para esta quinta-feira (1), no qual o governador Jerônimo Rodrigues (PT) apresentará sua mensagem para o ano de 2024 à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O líder da oposição, deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), justificou a ausência como um protesto contra o não cumprimento das promessas feitas pelo gestor petista em 2023, especialmente no que diz respeito ao pagamento das emendas impositivas.
O deputado destacou que, há um ano, o governador comprometeu-se publicamente a efetuar o pagamento das emendas impositivas, afirmando que considerava fundamental cumprir a lei. No entanto, um ano após essa declaração, as promessas não foram cumpridas, resultando em descontentamento por parte da oposição.
Alan Sanches enfatizou que a decisão de não comparecer ao evento foi motivada pela frustração de ouvir novamente as mesmas promessas não cumpridas do ano anterior. Ele argumentou que, embora o governador reitere a intenção de cumprir a lei, na prática, as promessas não se concretizam, prejudicando os municípios envolvidos.
O líder da oposição resgatou a legislação vigente até 2023, que determinava que o valor destinado às emendas impositivas correspondesse a 0,33% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior. No entanto, ele observou que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na AL-BA aumentou progressivamente essa participação para 0,7% em 2024 e 1% a partir de 2025.
Alan Sanches concluiu reiterando a posição da bancada da oposição, composta por 63 deputados independentes de afiliação partidária, de que a execução das emendas é respaldada por uma lei aprovada e sancionada. A decisão de não participar do evento com o governador Jerônimo Rodrigues foi tomada de forma unânime entre os membros da oposição.
Foto: Divulgação/AL-BA
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