Um ajuste nas regras da aposentadoria dos trabalhadores rurais, que ficaram de fora da Reforma da Previdência de 2019, proporcionaria, em 30 anos, uma economia de R$ 900 bilhões aos cofres federais. A mudança mais importante seria a equiparação da idade mínima de aposentadoria, hoje menor para quem trabalha no campo, propõe um estudo publicado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre a necessidade de novas alterações na Previdência para reequilibrar o sistema de aposentadorias e pensões.
A economia seria obtida no futuro, sem mexer com as regras para quem já recebe o benefício. Hoje, 99% dos trabalhadores rurais recebem um salário mínimo, segundo o Ministério da Previdência Social. De 2013 a 2022, o rombo acumulado na aposentadoria rural é de R$ 1,1 trilhão, em valores nominais. Mudar esse sistema é um dos ajustes necessários em novas reformas, segundo o economista Fabio Giambiagi, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre) e especialista em contas públicas, um dos autores do artigo.
Mesmo com os efeitos iniciais da emenda à Constituição de 2019, o INSS, órgão federal responsável pela Previdência do setor privado, gastou o equivalente a cerca de 8% do PIB em aposentadorias e pensões em 2022, ante uma despesa pouco acima de 3% do PIB, no início dos anos 1990. Sem novas reformas, esse gasto aumentará. E ainda será impulsionado pelos reajustes do salário mínimo, indexador de boa parte dos benefícios pagos pelo INSS, lembra Giambiagi, que é colunista do GLOBO.
O economista destaca quatro pontos que deveriam ser ajustados nos próximos anos — ele publicará na FGV uma série de artigos tratando de cada um deles; a aposentadoria rural foi o primeiro. Os outros são a diferença de idade mínima entre homens e mulheres; a idade mínima geral para se aposentar, que precisará ser aumentada conforme o avanço da expectativa de vida; e as regras do BPC, que permitem aos trabalhadores mais pobres receber um salário mínimo mesmo sem contribuir.
O primeiro artigo da série cita as regras para os microempreendedores individuais (MEI) e a Previdência pública dos governos estaduais e prefeituras como temas a serem enfrentados, mas, para Giambiagi, o foco dos ajustes deveria ser naqueles quatro pontos, por seu peso no gasto global. — O INSS só cresce com o passar dos anos — diz Giambiagi. — A reforma (da Previdência) dos militares tem que continuar, mas se isso entrar no meio é a melhor forma para que nada seja feito. E, se pegarmos a tendência, a despesa total com funcionalismo, entre ativos e inativos, incluindo militares, era 5,1% do PIB, em 1995, e é 3,3% hoje. Não é esse o foco principal da despesa.
O problema é que o crescimento vegetativo dos gastos com a Previdência imporá desequilíbrios no Orçamento nos próximos anos, ressalta o economista. O novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023 pelo Congresso, limita o crescimento do gasto agregado. Isso significa que a Previdência ganhará participação no Orçamento em detrimento de outras áreas. A Previdência rural merece destaque, avalia Giambiagi, porque as regras estão desatualizadas — foram definidas na Constituição de 1988 — e porque o déficit é grande. O economista assina o artigo com os pesquisadores Rogério Nagamine e Otávio Sidone.
Foto: Márcia Foletto
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