Em 2022, o setor rural do INSS teve uma receita de cerca de R$ 9 bilhões e uma despesa de R$ 163 bilhões — um déficit de R$ 154 bilhões ou 1,53% do PIB. Na aposentadoria urbana, o rombo é menor, de 1,07% do PIB. Isso acontece porque na Previdência dos trabalhadores urbanos, as receitas com contribuições de empregados e empregadores cobrem 83% das despesas com benefícios. No segmento dos trabalhadores rurais, representaram só 6% dos gastos.
A aposentadoria rural tem regras próprias. A contribuição pode ser feita anualmente e se dá sobre o valor da produção comercializada. Exportadores não pagam contribuição. E há diferença na idade mínima para se aposentar. Quem trabalha na cidade precisa ter ao menos 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). Quem trabalha no campo precisa ter ao menos 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres).
A proposta do artigo é equiparar ao máximo as regras, reduzindo gradualmente a diferença de idade mínima para quem já está trabalhando e eliminando-a para os entrantes no mercado de trabalho. Nas contas dos pesquisadores, nos primeiros dez anos, os ajustes permitiriam economizar R$ 62,8 bilhões, chegando a R$ 900 bilhões em 30 anos.
A aposentadoria rural foi ampliada na Constituição de 1988. A justificativa é que o trabalho no campo é mais penoso e, portanto, quem trabalha nessas condições deveria ter o direito de se aposentar antes. Além disso, as condições de vida mais precárias também levariam a população rural a viver menos.
O artigo defende o ajuste nas regras porque o trabalho no campo mudou. Com a urbanização e a mecanização das lavouras, especialmente entre os grandes produtores, há menos trabalhadores e menos gente exposta a trabalhos pesados como antigamente. A mudança de composição no mercado de trabalho, com maior proporção de empregos na indústria e nos serviços, também inclui uma série de atividades pesadas no meio urbano — por exemplo, na construção civil.
Como o empregado de baixa renda da cidade paga a Previdência quando tem trabalho formal, haveria uma injustiça aí, diz Nagamine: — Estamos permitindo redistribuir renda de um pobre do setor urbano para alguém que não é pobre no setor rural e ainda pode ter capacidade de trabalho. Uma mulher aos 55 anos, em geral, vai ter capacidade de trabalho.
Do ponto de vista da demografia, tampouco haveria motivos, hoje, para a diferença de idade mínima, segundo os autores, pois as expectativas de vida não são diferentes. Enquanto isso, o envelhecimento da população torna os gastos com a Previdência crescentes. Segundo o artigo, em 2020, a soma das mulheres de 55 anos ou mais e de homens com 60 anos ou mais representava 17,1% de todos os brasileiros. Em 2060, as projeções indicam que essa proporção subirá para 35,4%. Como as pessoas que estarão nessa faixa etária em 2060 estão entrando no mercado de trabalho agora, seria importante fazer os novos ajustes logo, sustentam.
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